Alegar desequilíbrio contratual é afirmar que a relação entre custo e contraprestação, estabelecida na contratação, foi rompida por evento superveniente. A demonstração exige reconstruir a equação original e a realizada, e medir a distância entre as duas.
A parte mais difícil é a separação. Nem toda deterioração de margem decorre do evento alegado: erro de precificação inicial, ineficiência operacional e variação de mercado produzem efeito semelhante. Um laudo que não separa essas causas atribui ao evento aquilo que a gestão causou — e é por aí que a defesa desmonta a tese.
Como o cálculo é feito
Reconstrução da equação original
Composição de custos, margem e contraprestação na data da contratação, conforme a proposta e o contrato.
Reconstrução da equação realizada
Custos e receitas efetivos ao longo da execução, a partir da escrituração e dos documentos.
Identificação do evento e do seu marco
Delimitação temporal do evento alegado e do momento em que os seus efeitos se manifestaram.
Decomposição das variações
Separação do efeito atribuível ao evento daquele decorrente de preço, volume, eficiência ou mercado.
Quantificação do desequilíbrio
Medida da diferença atribuível ao evento, por período, com a metodologia de atribuição declarada.
Cálculo do reequilíbrio
Valor necessário para restabelecer a equação original, apresentado nas formas cabíveis conforme o contrato.
Onde este cálculo costuma errar
São os pontos que mais geram impugnação — e os que conferimos primeiro quando a planilha vem pronta da parte contrária.
Toda a variação de margem atribuída ao evento
É o erro estrutural desta perícia. A defesa demonstra causas alternativas e a atribuição inteira perde credibilidade.
Equação original não reconstruída
Sem a referência inicial documentada, não há como medir a distância. A proposta e a composição de custos da contratação são indispensáveis.
Erro de precificação inicial não identificado
Contrato que já nasceu com margem insuficiente não foi desequilibrado pelo evento. A distinção precisa ser feita e declarada.
Marco temporal do evento impreciso
Efeitos anteriores ao evento não podem ser atribuídos a ele. A delimitação temporal é o que sustenta a atribuição.
Documentos que sustentam o trabalho
- Contrato, proposta e planilha de composição de custos da contratação
- Escrituração contábil e demonstrações do período de execução
- Notas fiscais de custos e de receitas do contrato
- Documentos que comprovem o evento alegado e a sua extensão temporal
- Correspondência entre as partes sobre o desequilíbrio
- Referências de mercado dos insumos relevantes
A falta de qualquer um deles não impede o trabalho: fica registrada no laudo, com a indicação do que foi usado em substituição e do que, por consequência, não pode ser afirmado.
O que você recebe
- Equação original reconstruída — custos, margem e contraprestação na contratação
- Equação realizada — efetiva ao longo da execução, período a período
- Decomposição das variações — efeito do evento separado das demais causas
- Cálculo do reequilíbrio — valor necessário à recomposição, com a metodologia declarada
Perguntas frequentes
Como se separa o efeito do evento das outras causas?+
Decompondo as variações por fator — preço de insumo, volume, eficiência, escopo — e verificando quais delas se alteram no marco temporal do evento e quais já se manifestavam antes. A metodologia de atribuição fica declarada, porque é ela que será contestada.
Contrato que já nascia deficitário pode ser reequilibrado?+
Tecnicamente, um contrato com margem insuficiente desde a origem não foi desequilibrado por evento posterior — foi mal precificado. Fazemos essa distinção com clareza, porque apresentá-la como desequilíbrio compromete a tese inteira.
Serve para contratos administrativos?+
Serve, com atenção às particularidades do regime aplicável. A metodologia de reconstrução das equações é a mesma; mudam os documentos de referência e a forma de apresentação do pedido de recomposição.