Em discussões sobre inadimplemento, sobre responsabilidade de administradores e sobre fraude, a pergunta técnica é quase sempre a mesma: em determinada data, a empresa tinha condição de honrar aquela obrigação. Responder exige reconstruir disponibilidade, geração de caixa e perfil de vencimentos naquele momento — não ler o balanço do exercício.
A reconstrução precisa ser datada. Uma empresa pode ter tido capacidade em janeiro e não em julho do mesmo ano, e a data importa porque é ela que define as consequências jurídicas. Por isso o trabalho é por período, com a evolução visível.
Como o cálculo é feito
Reconstrução da disponibilidade por data
Saldos em caixa, bancos e aplicações em cada data relevante, a partir de extratos.
Apuração da geração de caixa
Fluxo operacional efetivo de cada período, separado do resultado por competência.
Levantamento do perfil de obrigações
Obrigações por vencimento em cada data, incluindo as vincendas no curto prazo.
Análise de ativos realizáveis
Recebíveis e ativos conversíveis em caixa, com prazo e probabilidade de realização avaliados.
Confronto por período
Capacidade contra obrigações em cada data, com o resultado apresentado na linha do tempo.
Identificação do ponto de insuficiência
Data em que a capacidade deixou de cobrir as obrigações, com a análise da causa.
Onde este cálculo costuma errar
São os pontos que mais geram impugnação — e os que conferimos primeiro quando a planilha vem pronta da parte contrária.
Análise pelo balanço do exercício
O balanço é uma fotografia anual. A capacidade se avalia em datas específicas, e a posição de dezembro não diz nada sobre a de julho.
Ativos ilíquidos tratados como disponibilidade
Imóveis e participações não são caixa. Incluí-los na capacidade de curto prazo distorce a conclusão.
Obrigações vincendas ignoradas
A capacidade de honrar uma obrigação depende também do que vence em seguida. Analisar isoladamente superestima a condição.
Recebíveis considerados pelo valor de face
Recebível tem prazo e risco. Tratá-lo como disponibilidade imediata pelo valor integral é distorção comum.
Documentos que sustentam o trabalho
- Extratos bancários e de aplicações de todo o período, sem interrupção
- Balancetes mensais e escrituração contábil
- Relatórios de contas a pagar e a receber, com posição por vencimento
- Contratos de dívida, com cronograma de vencimentos
- Relação de bens e de ativos não circulantes
- Documentos das obrigações discutidas, com datas e valores
A falta de qualquer um deles não impede o trabalho: fica registrada no laudo, com a indicação do que foi usado em substituição e do que, por consequência, não pode ser afirmado.
O que você recebe
- Linha do tempo da capacidade — disponibilidade e geração contra obrigações, em cada período
- Análise de realizabilidade — ativos conversíveis, com prazo e probabilidade
- Ponto de insuficiência — data identificada, com a causa analisada
- Resposta datada — conclusão sobre a capacidade em cada data relevante ao processo
Perguntas frequentes
A análise diz se houve fraude?+
Não. Diz se, em determinada data, havia capacidade de honrar determinada obrigação, e o que a documentação mostra sobre a evolução da situação financeira. A qualificação jurídica desses fatos cabe ao advogado e ao juízo.
Por que a data é tão importante?+
Porque a capacidade muda ao longo do ano e as consequências jurídicas dependem do momento. Uma conclusão anual não responde à pergunta que o processo faz, que é quase sempre sobre uma data específica.
Serve para discutir sucessão empresarial ou desconsideração?+
Serve como base fática. A reconstrução datada da capacidade e da evolução patrimonial é o elemento objetivo sobre o qual essas discussões se constroem, especialmente quando há transferências de ativos no período.