O critério decide o valor, não a fórmula
Apurar haveres é, tecnicamente, aplicar um método de avaliação a uma data-base. O que faz dois cálculos do mesmo caso chegarem a valores muito diferentes quase sempre é o critério escolhido, não erro de execução — porque métodos distintos, aplicados corretamente cada um a sua própria lógica, produzem resultados distintos por definição.
A data-base primeiro
Antes de qualquer critério, é preciso fixar a data de referência do balanço de determinação — em regra, a data da resolução da sociedade em relação ao sócio que sai (retirada, exclusão ou falecimento), salvo disposição diversa no contrato social ou na decisão que resolveu a questão. Toda a apuração parte dessa data.
Qual critério vale: o que o contrato social diz primeiro
Contrato social ou estatuto podem prever o critério de apuração — patrimonial contábil, patrimonial de mercado, ou outro método pactuado. Havendo previsão, ela prevalece. Na ausência de cláusula, ou quando a cláusula é omissa quanto ao método, o balanço de determinação tende a considerar o patrimônio pelo valor real dos bens, e não apenas pelo valor contábil histórico — o que muda substancialmente o resultado em empresas com ativos valorizados ao longo do tempo.
Itens que costumam ficar de fora
- Fundo de comércio e intangíveis não registrados no balanço contábil
- Bens do ativo permanente pelo valor de mercado, não pelo valor histórico depreciado
- Contingências e passivos não provisionados que afetam o patrimônio líquido real
- Resultados de exercícios ainda não distribuídos até a data-base
Um balanço de determinação que reproduz apenas o balanço contábil, sem ajustar esses pontos, tende a subavaliar o que é devido — porque contabilidade societária e valor econômico real nem sempre coincidem.
Correção entre a data-base e o pagamento
O valor apurado na data-base não é o valor a pagar no momento da liquidação — precisa de correção monetária pelo período decorrido, e, conforme o caso, juros. O critério de correção costuma seguir o que a decisão ou o acordo determinou; na ausência de determinação específica, aplica-se o índice usual para dívidas de natureza civil.
Documentos para reunir
- Contrato social e eventuais alterações
- Balanços e demonstrações contábeis dos últimos exercícios
- Livro-caixa ou razão contábil detalhado
- Documento da deliberação de saída (ata, notificação, decisão judicial)
- Relação de bens do ativo permanente, com data de aquisição
O catálogo de perícia empresarial detalha essa e outras modalidades de avaliação societária, com a metodologia aplicada a cada uma.
Perguntas frequentes
O contrato social pode fixar um critério de apuração diferente do legal?+
Pode, e prevalece sobre o critério supletivo, desde que a cláusula seja clara quanto ao método. É o primeiro documento a verificar antes de qualquer cálculo.
A data-base é sempre a data da saída do sócio?+
Em regra, sim — mas o contrato social ou a decisão que resolveu a questão podem fixar data diferente. Confira sempre esse ponto antes de iniciar o balanço de determinação.
Fundo de comércio entra na apuração mesmo sem estar contabilizado?+
Tende a entrar, quando o critério de apuração considera o valor real do patrimônio — mas isso depende do método aplicável ao caso e costuma ser um dos pontos mais discutidos na prática.
Este texto explica método, não substitui análise do caso concreto. Cada processo tem documentos, critérios e decisões próprios.